1. Aceitação dos Termos
Os Termos de Uso que se seguem são estabelecidos entre o Usuário e a ServLet Tercnologia, constituindo um acordo legal, que rege a utilização que irá fazer do serviço “Sistema de Reservas Reserv Booking” (aspectos a que se fará doravante referência, de forma coletiva, como o “Serviço”). O Usuário tem de aceitar estes termos antes de poder utilizar o Serviço. Se não concordar com algum dos Termos que se seguem, o Usuário não deverá usar o Serviço. O Usuário deve imprimir (ou guardar de qualquer outra forma) uma cópia destes termos e a ficha cadastral preenchida em seus arquivos. “ServLet Tercnologia”, no contexto deste documento, refere-se à empresa MS DA HORA TECNOLOGIA., inscrita sob o CNPJ 15.237.895/0001-50 , sedeada na Praça Santos Dumont, n16, 1º andar, Itacaré Bahia.
1.1. Autoridade legal
Para utilizar e/ou registar-se para utilização do Serviço, o Usuário tem de cumprir as seguintes condições:
a) ter idade suficiente para poder firmar de forma vinculativa um contrato com a Reserv Booking;
b) não ser um indivíduo a quem o fornecimento do Serviço seja proibido face à legislação Brasileira ou outra jurisdição aplicável, incluindo a do país onde resida ou a partir do qual utiliza o Serviço. Aceitando estes Termos, o Usuário afirma compreender e concordar com as respectivas condições.
1.2. Alterações a este Contrato
A ServLet Tercnologia pode atualizar ou alterar estes Termos ocasionalmente e recomenda ao Usuário que os reveja de forma regular. O Usuário compreende e concorda que a utilização continuada do Serviço após a alteração dos Termos constitui uma aceitação dos Termos alterados.
2. Descrição do Serviço
Os Serviços são prestados pela ServLet Tercnologia COMO ESTÃO e a ServLet Tercnologia não assume nenhuma responsabilidade por qualquer falha na prestação dos Serviços aos Usuários. A ServLet Tercnologia pode alterar, suspender ou interromper qualquer ou todos os Serviços ou qualquer Conteúdo por qualquer motivo, a qualquer momento, incluindo a disponibilidade de qualquer recurso ou parte do Conteúdo a seu exclusivo critério. A ServLet Tercnologia também pode impor limites em todos ou quaisquer Serviços ou restringir seu acesso a partes ou a todos os Serviços, sem aviso ou responsabilidade. A ServLet Tercnologia pode cobrar taxas pelo uso dos Serviços ou por parte deles. O USUÁRIO ASSUME TODOS OS RISCOS E CUSTOS ASSOCIADOS À SUA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO, INCLUINDO SEM LIMITAÇÃO QUAISQUER TARIFAS DE ACESSO À INTERNET, DESPESAS PARA REALIZAÇÃO DE CÓPIAS DE SEGURANÇA, CUSTOS INCORRIDOS PELO USO DO SEU DISPOSITIVO E PERIFÉRICOS, E QUAISQUER DANOS CAUSADOS EM QUALQUER EQUIPAMENTO, SOFTWARE, INFORMAÇÕES OU DADOS.
3. Acesso ao Serviço
A ServLet Tercnologia, pelo presente, concede ao Usuário permissão para usar o Serviço conforme definido nestes Termos, desde que: (i) o Usuário não altere nem modifique qualquer parte do Sistema que não possa ser razoavelmente necessária para utilizar o mesmo para a sua finalidade e/ou de uma forma permitida pela ServLet Tercnologia; e (ii) o Usuário respeite os termos e condições destes Termos de Serviço. Para acessar o Sistema, o Usuário terá que criar uma conta. O Usuário nunca poderá usar a conta de outrem sem permissão. Ao criar sua conta, o Usuário deve fornecer informações precisas e completas. O Usuário é o único responsável pela atividade que ocorrer em sua conta, e o Usuário deve manter a senha da sua conta em segurança. O Usuário aceita a responsabilidade única por manter a senha em segurança. O Usuário deve notificar a ServLet Tercnologia imediatamente sobre qualquer violação de segurança ou uso não autorizado de sua conta. Embora a ServLet Tercnologia não seja responsável pelas perdas causadas por qualquer uso não autorizado de sua conta, o Usuário poderá ser responsabilizado pelas perdas da ServLet Tercnologia ou de outrem, devido a esse uso não autorizado.
4. Conteúdo
4.1. Conteúdo
“Conteúdo” significa quaisquer informações que possam ser geradas ou encontradas através da utilização do Serviço, tais como arquivos de dados, texto escrito, fotografias, imagens, mensagens e quaisquer outros materiais similares. O Usuário compreende que todo o conteúdo, independentemente de ser disponibilizado publicamente no Serviço ou transmitido em privado através do mesmo, é unicamente da responsabilidade da pessoa que criou esse Conteúdo. Isto significa que cabe ao Usuário, não à ServLet Tercnologia, a inteira responsabilidade por qualquer Conteúdo que o Usuário envie, descarregue, disponibilize, envie por e-mail, transmita, armazene e faculte através da utilização do Serviço. O Usuário compreende que ao utilizar o Serviço pode encontrar Conteúdo que pode considerar ofensivo, indecente ou questionável, e que é possível que exponha outras pessoas a Conteúdo que elas considerem questionável. A ServLet Tercnologia não controla o Conteúdo publicado através do Serviço, não garantindo a exatidão, a integridade nem a qualidade desse Conteúdo. O Usuário compreende e aceita que a utilização que faz do Serviço e de qualquer Conteúdo é da sua responsabilidade e risco.
4.2. Remoção de conteúdo
O Usuário reconhece que aServLet Tercnologia não é responsável, de forma alguma, pelo Conteúdo facultado por outras pessoas ou entidades, nem lhe compete analisar previamente esse Conteúdo. Contudo, a ServLet Tercnologia reserva-se o direito permanente de decidir se o Conteúdo é adequado e se está em conformidade com estes Termos, podendo analisar previamente, deslocar, recusar, modificar e/ou remover o Conteúdo a qualquer altura, sem aviso prévio e sem necessidade de consulta externa, se considerar que o Conteúdo viola estes Termos ou é de alguma forma questionável.
4.3. Cópias de segurança do conteúdo
O Usuário é responsável por efetuar cópias de segurança das informações, de quaisquer documentos importantes, imagens ou outro Conteúdo armazenados ou acedidos através do Serviço. A ServLet Tercnologia não garante que qualquer Conteúdo que o Usuário armazene ou aceda através do Serviço não possa estar sujeito a eventuais danos, corrupção ou perda.
4.4. Acesso à conta e ao conteúdo pessoal
O Usuário reconhece e aceita que a ServLet Tercnologia pode aceder, utilizar, preservar e/ou revelar informações da conta e o respectivo Conteúdo se compelida legalmente a tal ou se a ServLet Tercnologia tiver um motivo de boa-fé para considerar que tal acesso, utilização, revelação ou preservação são razoavelmente necessárias para:
(a) cumprir um pedido ou requisito jurídico ou legal;
(b) fazer cumprir estes Termos, incluindo a investigação de potenciais violações dos mesmos;
(c) detectar, evitar ou de outra forma lidar com questões de segurança, fraudes ou técnicas; ou (d) proteger os direitos, a propriedade ou segurança da ServLet Tercnologia, dos utilizadores ou do público em geral, no âmbito das exigências ou permissões jurídicas e legais.
5. Violações dos Termos
Se, ao usar o Serviço, encontrar Conteúdo que considere inapropriado ou uma violação destes Termos, o Usuário pode comunicar esse fato através do endereço de e-mail: contato@servlet.com.br
6. Serviços de terceiros
O Usuário está plenamente consciente do fato de que a ServLet Tercnologia não terá nenhuma responsabilidade no que diz respeito a quaisquer serviços de terceiros utilizados pelo Usuário em ou através do Serviço oferecido pela ServLet Tercnologia, como serviços de pagamento, e qualquer uso desses serviços de terceiros serão de inteira responsabilidade do Usuário. O Usuário reconhece ainda que o fornecimento da capacidade técnica de criar links para esses serviços (como a integração do "PayPal" como ferramenta de pagamentos) é possibilitado apenas como parte dos Serviços, mas não deve ser considerado para criar qualquer obrigação ou responsabilidade em nome da ServLet Tercnologia.
7. Taxas e pagamento
Os Serviços oferecidos exigem o pagamento de taxas. Se o Usuário se inscrever para o Serviço, o Usuário deverá pagar todas as taxas aplicáveis, conforme descritas no Site em conexão com esses Serviços selecionados pelo Usuário. A ServLet Tercnologia reserva o direito de alterar seus preços a qualquer momento. O Usuário autoriza a ServLet Tercnologia diretamente ou através de terceiros a fazer quaisquer investigações que considerar necessárias para validar sua conta e as informações financeiras conforme fornecidas durante a inscrição nesses Serviços. Todas as taxas excluem impostos, tributos ou encargos impostos por autoridades fiscais, e o Usuário será responsável pelo pagamento de todos os impostos, tributos ou encargos. O Usuário concorda em pagar quaisquer taxas que possam ser aplicáveis ao uso que fizer dos Serviços e dos pagamentos feitos pelo Usuário para a ServLet Tercnologia. Todas as taxas relacionadas ao uso do Serviços são cobradas automaticamente usando o método de pagamento, conforme determinado no Site. Se a ServLet Tercnologia não receber uma solicitação do Usuário, através da interface administrativa do Serviço restrita ao Usuário para encerramento do Serviço, o Usuário reconhece e entende que a ServLet Tercnologia continuará cobrando pelo Serviço, na medida em que sua conta continua ativa, independentemente de o Serviço estar sendo usado ou não. Se, a qualquer momento, o Usuário entrar em contato com seu banco ou empresa de cartão de crédito e recusar ou de outra forma rejeitar a cobrança de quaisquer taxas a pagar, este ato será considerado uma violação de sua obrigação aqui estabelecida, e o uso do Serviço do Usuário será automaticamente rescindido. O uso que o Usuário fizer do Serviço não será retomado até que o Usuário se reinscreva para o Serviço. O Usuário adquirindo o Serviço deverá pagar todos os preços e taxas devidos por tal Serviço. Todos os preços e taxas não são reembolsáveis, a menos que de outro modo expressamente observado, mesmo que o Serviço seja suspenso, encerrado ou transferido antes do final da vigência do Serviço. A ServLet Tercnologia expressamente reserva-se o direito de alterar ou modificar seus preços e taxas a qualquer momento e tais alterações ou modificações deverão ser publicadas on-line no Website e entrarão em vigor imediatamente, sem necessidade de mais notificações aos usuários. Qualquer alteração ou modificação nos preços e nas taxas deverão entrar em vigor quando os Serviços em questão forem solicitados para renovação conforme descrito abaixo. PARA ASSEGURAR QUE O USUÁRIO NÃO EXPERIMENTE INTERRUPÇÃO OU PERDA DOS SERVIÇOS, O SERVIÇO É COBRADO ATRAVÉS DA RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA. A RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA RENOVA O SERVIÇO APLICÁVEL PARA UM PERÍODO DE RENOVAÇÃO IGUAL AO PERÍODO DE SERVIÇO ORIGINAL. POR EXEMPLO, SE O PERÍODO DE SERVIÇO ORIGINAL DO USUÁRIO É POR UM MÊS, O PERÍODO DE RENOVAÇÃO SERÁ DE UM MÊS. PORTANTO, A MENOS QUE O USUÁRIO CANCELE A SUA ASSINATURA, A SERVLET TERCNOLOGIA RENOVARÁ AUTOMATICAMENTE O SERVIÇO APLICÁVEL QUANDO FOR O PERÍODO PARA RENOVAÇÃO E COBRARÁ O PAGAMENTO ATRAVÉS DO MÉTODO DE PAGAMENTO QUE O USUÁRIO TEM REGISTRADO COM A SERVLET TERCNOLOGIA NAS TAXAS DA SERVLET TERCNOLOGIA ENTÃO EM VIGOR, QUE O USUÁRIO RECONHECE E CONCORDA PODERÃO SER MAIS ALTAS OU MAIS BAIXAS DO QUE AS TAXAS PARA O PERÍODO DE SERVIÇO ORIGINAL. O USUÁRIO PODE CANCELAR A SUA ASSINATURA DE TAIS SERVIÇOS ANTES DA RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA, A QUALQUER MOMENTO. EM TAL SITUAÇÃO, OS SERVIÇOS SERÃO DESCONTINUADOS MEDIANTE A EXPIRAÇÃO DO RESPECTIVO PERÍODO PELO QUAL O USUÁRIO PAGOU E O USUÁRIO NÃO TERÁ RECLAMAÇÕES EM RELAÇÃO À SERVLET TERCNOLOGIA EM RELAÇÃO À DESCONTINUAÇÃO DOS SERVIÇOS.
8. Cancelamento
8.1. Cancelamento pelo Usuário
O Usuário pode cancelar a conta e/ou deixar de utilizar o Serviço em qualquer momento. Conforme explicitado acima todos os preços e taxas não são reembolsáveis.
8.2. Cancelamento pela ServLet Tecnologia
A ServLet Tercnologia pode em qualquer momento, em certas circunstâncias e sem aviso prévio, suspender ou cancelar imediatamente a totalidade ou parte da conta e/ou acesso do Usuário ao Serviço. As causas para tais cancelamentos podem incluir, sem limitação: (a) violações dos Termos ou de quaisquer outras políticas ou diretrizes aqui referidas e/ou divulgadas no Serviço; (b) um pedido do Usuário para cancelar ou encerrar a conta; (c) descontinuidade ou modificação substantiva do Serviço ou de qualquer parte do mesmo; (d) um pedido e/ou ordem das autoridades legais, de uma entidade judicial ou de outra agência governamental; (e) situações em que fornecer o Serviço ao Usuário possa tornar-se ilegal; (f) problemas ou questões inesperadas de âmbito técnico ou de segurança; ou (g) participação do Usuário em atividades fraudulentas ou ilegais. Quaisquer cancelamentos ou suspensões serão efetuadas pela ServLet Tercnologia à sua discrição, e a ServLet Tercnologia não será responsável para com o Usuário nem quaisquer terceiros por quaisquer danos que possam resultar ou advir de um cancelamento ou suspensão da conta e/ou acesso do Usuário ao Serviço.
8.3. Efeitos do cancelamento
Ao ser cancelada a conta, o Usuário perde todo o acesso ao Serviço e a quaisquer partes deste, incluindo, sem limitação, a sua conta Reserv Booking e quaisquer informações ou dados aí publicados.
Ultima revisão: 12 de Março de 2015